Em apoio ao Outubro Rosa
A Caixa de Assistência dos Advogados e a OAB Paraná iniciaram as atividades em prol do Outubro Rosa, movimento mundial de prevenção e combate ao câncer de mama. Com o slogan “Prevenção: Palavra de Ordem”, a campanha, que está sendo coordenada pela vice-presidente da CAA-PR, Daniela Ballão Ernlund e pela Comissão da Mulher Advogada da Seccional, prevê diversas ações durante este mês, em Curitiba e no interior do estado, para a conscientização sobre a importância de se prevenir e combater o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo. A sede da Seccional e o Edifício Maringá receberam iluminação rosa, cor do movimento, que será mantida até o final de outubro.
Obras do Centro Judiciário de Curitiba começam neste ano
As obras do Fórum Criminal e do Fórum dos Juizados Especiais do Centro Judiciário de Curitiba, localizado no antigo Presídio do Ahú, na Avenida Anita Garibaldi, terão início ainda neste ano. O contrato foi assinado no dia 3 de outubro, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.
STF decide manter prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 5 de outubro as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nºs 43 e 44, ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que visam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso. O STF decidiu, por seis votos a cinco, que a pena poderia ser executada após a condenação em segunda instância, ainda que o investigado tenha direito de recorrer da sentença. A decisão se aplica tanto a réus que já foram condenados como às novas condenações.
70 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná
Essencial ao aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses legítimos do Paraná e da população paranaense, a Procuradoria-Geral do Estado completou 70 anos de existência, em agosto deste ano. Criada em 1946, atualmente a PGE é formada por 273 procuradores em atividade, lotados na capital e nas regionais espalhadas pelo Paraná e em Brasília. As atividades desenvolvidas pela PGE estão em constante aprimoramento devido à especialização e modernização da atuação judicial, ao incremento do trabalho consultivo e à busca de maior ênfase em ações preventivas, com a finalidade de diminuir e solucionar litígios, possibilitando a realização dos objetivos e das políticas públicas do Estado, nos limites da legalidade.
