Ações Legais: II Feira Nacional das CAAs

II Feira Nacional das CAAs

Foto: Divulgação

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná participou na última semana da II Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados – Inclusão : Instrumento Social de Transformação. Estiveram presentes na Feira o presidente da CAA-PR, Artur Humberto Piancastelli, a vice-presidente Daniela Ballão Ernlund, o tesoureiro Alessandro Panasolo, o secretário-geral adjunto Paulo Fornazari e a diretora da CAA-PR Iolanda Gomes. O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha e o conselheiro federal Cássio Telles também participaram do evento que aconteceu em Brasília (DF), no período de 25 a 27 de maio.

OAB protocola pedido de impeachment de  Temer

Foto: Imprensa/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no dia 25 de maio o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo.

​ Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

XII Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança 

O jurista e procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, profere a palestra “Maças podres e as condições do cesto: ética e corrupção”, no dia  5 de junho, às 19h40, no XII Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, no Expo Unimed Curitiba. Considerado o maior evento de gerenciamento de projetos, gestão e liderança do Brasil, essa edição, que acontece de 5 a 8 de junho, terá como base o Triangulo de Talentos do PMI®, que representa as principais habilidades necessárias para o gerente de projetos preparar-se para os desafios inerentes a profissão.

 Seminário faz amplo debate acerta da reforma trabalhista 

Foto: Leticia Rochael

“A OAB Paraná não pretende começar este seminário com um posicionamento favorável ou contrário. Entendemos que é preciso discutir o assunto de forma mais ampla, com mais tempo, com uma tramitação que permita que as questões sejam efetivamente amadurecidas”, afirmou o secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre de Quadros na abertura do Seminário da Reforma Trabalhista, organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da seccional para debater as propostas contidas na Lei 13.429/17 e no PLC 38/17 e aberto no dia 26 de maio na OAB Paraná.

MPPR celebra os 25 anos da Lei de Improbidade

 De janeiro de 2012 até 31 de março deste ano, os promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná instauraram 13.212 procedimentos preparatórios e inquéritos civis para apurar notícias de ato de improbidade administrativa em todo Estado. São investigações por situações diversas ligadas à má gestão da administração pública, como casos de licitações irregulares, desvio de função de agentes públicos, contratações indevidas, gastos irregulares de verba do erário, entre outros, que resultaram em 3.048 ações civis públicas propostas por ato de improbidade pelo MPPR nesse período. O balanço é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional.​

Textos: Bebel Ritzmann