Lançamento de livro
“Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – a Teoria do Delito para a incriminação da empresa”, publicada pela Juruá Editora, analisa os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas e examina a natureza jurídica e o conceito de ente coletivo. A autora Maria Fernanda Loureiro, advogada e professora de Direito Penal explica que o livro explora também os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, passando à análise dos óbices dogmáticos da Teoria do Delito, apontados como impeditivos da imputação de crimes às coletividades. Fruto de pesquisa desenvolvida para a dissertação de mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, o livro tem apresentação assinada pelo professor Fauzi Hassan Choukr, prefácio do professor Fábio André Guaragni e posfácio do professor Paulo Cesar Busato. Na obra a autora faz uma homenagem ao tio-avô Sansão José Loureiro, juiz e professor, falecido recentemente. Composto de quatro capítulos, distribuídos em 196 páginas, o livro estuda os sistemas de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade, e discute quais atenderiam de forma mais satisfatória aos contornos da dogmática penal.
APEP prestigia posse na Justiça Federal no Paraná
O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria da Justiça Federal no Paraná para o biênio 2017/2019. O juiz federal Marcelo Malucelli e o juiz federal Danilo Pereira Junior assumiram, respectivamente, a direção e vice-direção. A servidora Marina Constantino Max assumiu a direção administrativa. O novo diretor do foro, juiz federal Marcelo Malucelli, assumiu a direção em substituição à juíza federal Gisele Lemke, diretora na gestão 2015/2017. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores, presidiu a cerimônia de posse que contou com a presença de autoridades, advogados, magistrados, servidores e convidados.
Advogados de Ponta Grossa recebem Escritórios Compartilhados da CAA-PR
Depois de Curitiba e Londrina, onde já foram registrados cerca de 13 mil atendimentos, a Caixa de Assistência dos Advogados inaugurou Escritórios Compartilhados na Subseção de Ponta Grossa. O projeto oferece apoio para o exercício da profissão, especialmente para os advogados em início de carreira. Durante a inauguração, dia 6 de julho, o presidente Artur Piancastelli destacou a necessidade de expansão desse e de outros projetos da entidade para o interior do estado como política de equalizar o atendimento em todo o estado. Em Ponta Grossa, são cinco estações de trabalho, computadores e scanners, uma sala de reuniões e uma sala de atendimento a clientes para utilização gratuita de advogados, mediante agendamento. A sala de reuniões leva o nome do ex-conselheiro estadual Hélcio Orane, uma homenagem póstuma da CAA-PR ao advogado falecido em março de 2014.
Benefícios e serviços na palma da mão dos advogados
A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná acaba de lançar o Aplicativo CAA-PR, tecnologia para dispositivos móveis que vai facilitar o acesso dos advogados às informações sobre serviços e benefícios concedidos pela entidade. Disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS, o App CAA-PR tem várias funcionalidades e recursos para facilitar a busca de informações, com 16 ícones que dão acesso a serviços e convênios separados por temas. Para baixar o aplicativo basta digitar CAA-PR no espaço de busca das lojas oficiais dos dispositivos móveis. É necessário confirmar o uso mediante cadastro, criando login e senha. Os primeiros mil advogados que fizerem o download e cadastro no aplicativo vão participar do sorteio de cinco aparelhos smartphones Samsung S J7 Prime.
texto: Bebel Ritzmann
