Medidas contra o pacotaço
A OAB Paraná estuda a adoção de medidas judiciais para impedir a venda de ações e imóveis da Copel e da Sanepar, a mudança no processo administrativo fiscal e no Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda e ainda a fixação de taxas sobre a exploração de recursos hídricos e minerais. O pacotaço de medidas foi aprovado ontem (19/9) pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). “De modo lamentável a Assembleia, aprovou esse pacote sem que fossem abordados os temas sugeridos não só pela OAB Paraná, mas também por outras entidades da sociedade civil. Ele contém ofensas aos direitos e garantias dos contribuintes paranaenses, seja em relação à emissão dos autos de infração, seja em relação à forma de cobrança dos valores relacionados a tributos e, principalmente, quanto à tramitação desses recursos perante o Conselho de Contribuintes do estado”, avalia o advogado Fabio Grillo Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional.
Nova advogada-geral da União toma posse
O presidente Michel Temer empossou no dia 14 de setembro a advogada Grace Mendonça no comando da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Servidora de carreira da AGU, Grace, 47 anos, é a primeira mulher a assumir efetivamente o comando da pasta e a única integrante do primeiro escalão do governo federal.
Nutrir o corpo e a mente
Advogados participaram do curso “Aprendendo a preparar a melhor comida para nutrir corpo e mente”, promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), realizado no Edifício Maringá, em Curitiba. O curso foi ministrado pela chef crudívora Ana Letícia Bueno, que fez uma explanação de sua jornada até chegar à alimentação vegana, contanto a experiência de quatro meses que teve nos EUA para estudar a alimentação crua.
Segurança no Poder Judiciário
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, bem como a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. A resolução, aprovada por unanimidade durante a 18ª Sessão Plenária Virtual, estabelece que o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança.
