Responsável por uma arrecadação anual milionária para Curitiba, o sistema de estacionamento regulamentado (EstaR), criado há cerca de 30 anos, é responsável pelo controle de mais de 11 mil vagas de estacionamento no anel central da cidade. Somente nos anos de 2015 e 2016, os valores totais gerados pelo sistema ultrapassaram os R$ 35 milhões de reais.
Os valores foram informados em resposta a um questionamento oficial encaminhado pelo vereador Cristiano Santos (PV) no início deste ano. Segundo o relatório da Secretária de trânsito (SETRAN), em 2015, apenas com a venda de talões, os valores arrecadados superaram 8 milhões de reais, número que se repete com a regularização de aviso pela falta de uso ou por cartão com a validade expirada. Em 2016, a soma dos valores arrecadados superou a marca dos 20 milhões de reais.
Em 2014 um pedido de informações similar, também de autoria do vereador Cristiano Santos, foi encaminhado e constatou arrecadação de mais de 30 milhões de reais. Na época, os talões eram comercializados por agentes de trânsito com custo de R$1,50 por folha e R$ 15,00 o bloco. A regularização da notificação também poderia ser feita junto a estes profissionais.
Atualmente os talões são comercializados exclusivamente em casas lotéricas da Capital com custo de R$2,00 por folha, R$20,00 do bloco com 10 unidades e a regularização de aviso de notificação ao custo de R$22,00.
Apesar da arrecadação milionária, hoje só 5% desse dinheiro tem destinação específica: o fundo municipal da pessoa com deficiência. Além disso, dados do jornal Gazeta do Povo, mostram que apenas 1% desse valor foi aplicado em ações educativas aos motoristas da cidade.
Objetivando mudar essa situação, o vereador reapresentou nessa semana um projeto de lei (005.00155.2017), em parceria com o Vereador Bruno Pessuti, que pretende determinar a aplicação de parte destes valores em obras de melhorias para a cidade com a revitalização e implantação de infraestrutura cicloviária, pavimentação definitiva e calçadas, além do investimento no Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente já previsto em lei. Além das obras, o projeto de lei também prevê uma destinação de 5% em ações educativas de trânsito.
“Este já é o segundo pedido de informações que encaminho para saber sobre os valores arrecadados com o EstaR e ainda assim não temos detalhadamente a real utilização da verba. Esse fato enfatiza a importância da aprovação do projeto que pretende determinar a utilização dos valores em melhorias para a cidade” comentou Cristiano.
Após apresentando, o projeto deve tramitar pelas comissões temáticas da Casa onde será analisado e discutido até que vá a Plenário para apreciação dos demais vereadores e então encaminhado ao Prefeito que ficará responsável pela sanção ou veto da matéria.
