O governador Beto Richa defendeu, na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Campo Grande (MS), a urgência para um novo pacto federativo, que reverta a atual concentração de recursos na União, o que penaliza estados e municípios. O mesmo pleito foi defendido pelos governadores de Santa Catarina, João Raimundo Colombo; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que durante a reunião tomou posse como novo presidente do Codesul.
“Cabe aos estados do Sul um esforço conjunto para levar o pleito de um novo pacto federativo ao governo federal. Na verdade, esse é um pleito de todos os estados brasileiros”, ressaltou o governador.
“A economia do país vive um momento de estagnação, com previsão de PIB negativo neste ano, o que prejudica as finanças de estados e municípios. Somado a isso, temos a excessiva concentração de recursos no Governo Federal, com cada vez mais responsabilidades e atribuições aos governos estaduais e prefeituras”, disse Richa.
“É preciso reagir a essa extravagante concentração de recursos em Brasília. Os Estados têm que ser consultados antes sobre qualquer proposta que afeta diretamente as finanças estaduais”, defendeu Richa.
Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União. Richa criticou a proposta de ajuste fiscal encaminhada pelo governo federal ao Congresso. “Isso tem que acabar. Mais uma vez penaliza os governo estaduais, que não podem pagar essa conta sozinhos”, afirmou.
DÍVIDAS – Entre os pleitos defendidos pelos governadores do Codesul estão a renegociação da dívida dos estados com a União e a regulamentação das regras de indexação dos valores devidos pelos governos estaduais. Os estados devem R$ 369 bilhões ao Governo Federal (cálculo de 2011), de um empréstimo de R$ 93 bilhões. Já foram pagos R$ 158 bilhões.
“A União não pode ser uma agiota, sufocando a capacidade de investimento dos estados e municípios”, criticou”, disse Beto Richa. Ele citou o caso do Paraná que contraiu em 1998 um financiamento no valor de R$ 5 bilhões. O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. “Isso é impagável”, defendeu.
MAIS PARANÁ – Participaram da reunião do Codesul, além dos governadores, a diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), secretários estaduais e parlamentares dos quatro estados. Os representantes do Paraná no BRDE, Wilson Quinteiro, diretor de Operações, e Orlando Pessuti, diretor administrativo, destacaram como os principais assuntos discutidos o programa Mais Paraná, a criação do Sudesul e os pleitos federativos ao governo federal.
O diretor-presidente do BRDE, Neuto de Conto, apresentou o balanço do banco de 2014. O banco teve no período uma capitalização de R$ 400 milhões, com atuação em 90% dos municípios do Sul. O resultado total em 2014 foi de R$ 212 milhões. Foram R$ 3,4 bilhões em investimentos.
CARGA TRIBUTÁRIA – Os governadores condenaram a atual divisão da carga tributária entre União, estados e municípios e a concentração de recursos no governo federal, com a descentralização de responsabilidades , o que provocou o desequilíbrio financeiro dos caixas estaduais. “Estamos vendo o governo federal fazendo seu ajuste fiscal em cima dos estados e municípios, lembrando que a União fica com 70% dos tributos arrecadados”, disse o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.
Precisamos trabalhar também junto ao Congresso Nacional, para que não sejam mais aprovados projetos que aumentam as despesas dos estados, com perda de receita, como o caso das propostas que reduzem a alíquota de ICMS”, acrescentou o secretário Mauro Ricardo.
Foram abordados também durante a reunião, dentro do pleito de um novo pacto federativo, o fim da contribuição dos estados ao Pasep, pagamento de precatórios e ressarcimento da União aos estados pela desoneração das exportações no ICMS (Lei Kandir).
Outro assunto importante foi a unificação das ações para tornar os estados áreas livres de febre aftosa, sem vacinação. Atualmente, apenas Santa Catarina tem esse status sanitário. “É uma medida importante para o desenvolvimento social e econômico com o ingresso de novos mercados internacionais para os produção dos nossos estados”, disse Beto Richa.
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