Governo amplia prazo de cartões de isenção a pessoas com deficiência

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Medida assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (9) garante maior prazo de validade aos cartões de ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT) com isenção para pessoas com deficiência. São beneficiadas mais de 13.600 pessoas de 19 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

A portaria número 15/2019, assinada pelo governador em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba, amplia de um para quatro anos a renovação do cartão de portadores de deficiências permanentes. Também são beneficiadas pela portaria pessoas com doenças crônicas. Neste caso, o prazo de validade dos cartões passa de um para dois anos. Curitiba já usufrui de medida semelhante, com prazo de cinco anos para renovação.

“É uma medida que não acarretará custo ao sistema, mas que garante impacto positivo na vida das pessoas que já possuem o cartão de isenção e das que virão fazê-lo”,  afirmou o governador, na presença de representantes de diversas entidades de pessoas com deficiência e das Apaes do Paraná.

A prorrogação do prazo garante mais conforto e tranquilidade às pessoas com deficiência e suas famílias. O prazo de um ano de validade dos cartões exigia dos usuários o comparecimento frequente à Central de Atendimento da Metrocard (empresa que opera o transporte metropolitano), munidos de documentos, para solicitar sua renovação.

Esta, segundo o governador, é mais uma das propostas de melhoria trazidas pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Ele citou outras novidades, como o prolongamento das linhas de ônibus Campo Largo – Campina do Siqueira, para chegar ao Hospital do Rocio; e a linha Quatro Barras-Santa Cândida, para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul. “Estamos devolvendo à Comec a função de planejamento, para que o órgão volte a pensar a Região Metropolitana junto com as prefeituras, também no longo prazo”, afirmou Ratinho Junior.

Presente ao evento, a cantora e cadeirante Amanda Lyra disse estar bem impressionada pela agilidade da atual gestão e comentou que a prorrogação da validade dos cartões de transporte pode parecer uma coisa simples, mas significa muito para quem tem problemas para sair de casa. “Tudo na nossa vida é complicado e todos os gestos ajudam na inclusão real”, disse ela.

“A prorrogação do prazo do cartão de isenção é um exemplo do comprometimento da atual gestão com a melhoria do transporte coletivo e com as pessoas que mais precisam”, afirmou o presidente da Comec, Gilson Santos. De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, a iniciativa está alinhada com o caráter inovador que o governo trabalha para implantar no Paraná. “Um governo inovador também tem que ter olhar voltado para o social”, afirmou Ortega.

TEMPORÁRIA – A portaria tem como finalidade adequar o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Metropolitana às normas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º 18.419/2015). Pela lei, a isenção se aplica a portadores de doenças como insuficiência renal crônica, câncer, transtornos mentais graves, portadores de HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.

Além de alterar o prazo de validade dos cartões, a portaria faz correções de nomenclaturas e dispensa a apresentação de laudo médico nos casos de pessoas com deficiência permanente.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e Acessibilidade da Secretaria Justiça, Família e Trabalho, Felipe Braga Cortes; os presidentes da Associação Anjo Azul, Ledi Almeida; da Associação de Atendimento e Apoio ao Autista (Ampara), Nilton Salvador; da União dos Pais pelo Autismo, Rafael Sallet; da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná – ADFP, Marcelo Monteiro; o representante das Apaes Paraná, Pedro Martendal; os deputados estaduais Cobra Repórter, Soldado Fruet e Márcio Pacheco; os vereadores Pier Petruzziello (Curitiba), Laércio Souza (São José dos Pinhais).