No Paraná, 11 igrejas prestam assistência nas prisões

A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, entregou a 11 entidades religiosas os certificados de participação no curso de Planejamento Estratégico de Assistência Religiosa no Sistema Penal do Paraná. A solenidade aconteceu no miniauditório do Palácio das Araucárias, em Curitiba.
O curso foi realizado de 08 de novembro de 2013 a 25 de abril deste ano, numa promoção da Escola de Educação em Direitos Humanos do Paraná (ESEDH), em parceria com a Divisão de Serviços Técnicos do Departamento de Execução Penal do Paraná (Dist/Depen), a partir do grupo de trabalho “Família e Assistência Religiosa”, do Comitê de Educação em Direitos Humanos.
O curso foi criado para planejar e desenvolver estratégias administrativas e pedagógicas para assistência religiosa nas prisões paranaenses, a fim de tornar e manter essa atividade legítima e efetiva. Maria Tereza afirmou que a assistência religiosa está prevista na Lei de Execução Penal como uma das ações que objetiva prevenir o crime e orientar o retorno do detento à convivência em sociedade.
“Nossa obrigação é regulamentar esta assistência no sistema prisional, e primordial foi abrir um diálogo com as entidades, para que cada vez mais estejam presentes nas unidades penais”, disse.
A assistência religiosa e espiritual é fundamental e todos têm direito de aprender, ressaltou a secretária, lembrando que os servidores do sistema penal de todo o Paraná também estão sendo capacitados para o fortalecimento dessa ação dentro das prisões.
Durante o curso, foi estabelecida a revisão da normatização da assistência no sistema prisional do Paraná, resultando em propostas que levaram a secretária Maria Tereza a deliberar que todas as entidades religiosas que desenvolvem trabalhos no interior do Estado também fizessem sugestões, bem como os diretores, assistentes sociais e chefes de segurança das unidades.
No segundo trimestre deste ano foram realizadas reuniões técnicas com membros das entidades religiosas e profissionais das unidades penais das regionais de Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Cascavel, Londrina e Maringá, para garantir a participação de todos na revisão das normas. O Ministério Público do Paraná também participou das reuniões e as contribuições foram formalizadas pelo procurador de Justiça, Alfredo Nelson da Silva Baki, e pela promotora de Justiça, Maria Esperia Costa Moura.