Abertura de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) já representa 9% do total de processos protocolados na Junta Comercial.
O Paraná fechou o primeiro semestre de 2014 com números positivos no que diz respeito à abertura de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI’s). De acordo com dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), foram abertos 2.097 novos negócios com essa natureza jurídica, 22% acima do mesmo período de 2013, que registrou 1.846 novas empresas.
As informações da Jucepar indicam, ainda, que o número já corresponde a 9% do total de processos de abertura de empresas protocoladas na entidade entre os meses de janeiro e junho deste ano.
O crescimento deve-se às inúmeras facilidades que a natureza jurídica proporciona ao empresário. De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, uma pessoa pode ter sozinha a totalidade do capital social do empreendimento, desde que não seja inferior a 100 vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país.
“Em muitos casos, os empresários precisavam incluir um segundo sócio, muitas vezes pais, filhos e irmão, com a participação mínima de 1%, para que uma empresa pudesse ser enquadrada na natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada, o que não é necessário com a EIRELI”, explica.
Criada em 2011, a classificação EIRELI é o resultado da Lei federal 12.441/11, que possibilita a uma única pessoa ser titular da totalidade do capital social de uma empresa devidamente constituída.
Akel ressalta que, além deste benefício, outra vantagem é a redução da exposição a risco do patrimônio total do empresário. “Quando um negócio é registrado como EIRELI, o empresário responde apenas pelo valor do capital declarado na Junta Comercial, mesmo que o seu patrimônio total seja superior a este valor, o que não ocorre quando um empreendimento é registrado como natureza jurídica Empresário.
Neste caso, todos os bens do empresário respondem pelo negócio”, salienta.
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