A Secretaria Municipal do Urbanismo apresentou para entidades representativas do setor algumas propostas para diminuir o tempo de análise de consultas comerciais. Foram discutidas medidas que devem se transformar em um convênio e reduzir o prazo de emissão de consultas, facilitando a expedição de alvarás comerciais em Curitiba. Atualmente, a Prefeitura recebe 500 novas consultas comerciais a cada dia sendo que no momento 1,5 mil consultas aguardam para serem analisadas.
“Elaboramos quatro propostas emergenciais para acelerar o processo que foram apresentadas e aceitas pelo setor”, explicou o secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro. “Para que elas sejam efetivamente implantadas, após a formalização do convênio, dependemos apenas de ajustes na parte operacional de informática”, disse.
Uma das propostas é o cruzamento automático de informações de zoneamento, uso do solo e porte comercial, o que encurtaria o processo de análise. Também foi sugerida a liberação automática de alvarás para escritórios, desde que respeitado o zoneamento estabelecido. “Apenas esta medida daria uma grande agilidade ao processo, pois os escritórios significam 45% dos pedidos de consulta”, informou Cordeiro.
Entre as propostas apresentadas está ainda o acesso via internet ao acompanhamento de protocolos de consultas por indicação fiscal e por CPF ou CNPJ e bloqueio de emissão de novas consultas por três dias, caso exista consulta em andamento sem análise.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sincotiba), Pedro Hugo Catossi, se comprometeu a contribuir com o convênio orientando os profissionais que representa. “São decisões inteligentes do poder público que irão facilitar o processo de desburocratização”, disse. “As medidas são importantes para agilizar o nosso trabalho”.
O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Marcos Rigoni de Mello, que representa 11 mil profissionais, considerou ótimas as providências tomadas pela Secretaria do Urbanismo ao elaborar as propostas. “Temos agora que nos unir para traduzi-las em realidade”, disse. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap), Mauro Cesar Kalinke, as atitudes discutidas são necessárias ao setor.
“Não podemos confundir burocracia com segurança, é necessário simplificar”, disse. “Saio satisfeito desta reunião”.
Cordeiro informou que o atual déficit de 1,5 mil consultas é bem menor do que a média anterior, que chegava a quase 3 mil. “Adotamos medidas emergenciais de esforço concentrado, em parceria com os núcleos de Urbanismo das administrações regionais, o que permitiu que o número de processos acumulados caísse pela metade”, disse. “Mas não consideramos isso suficiente e elaboramos as propostas que estão sendo apresentadas ao setor”.
Também participaram do encontro o vereador Hélio Wirbinski, representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar) e do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), a diretora de Controle e Uso do Solo da Secretaria Municipal do Urbanismo, Miriam Greiffo Von Buttner, e o superintendente Solano Glock.
Avanços
Durante o encontro, Reginaldo Cordeiro falou sobre os avanços recentes do setor de Urbanismo da cidade, que têm como meta principal melhorar e agilizar os serviços prestados à comunidade. Ele citou a descentralização de serviços e profissionais, que se estenderam às nove administrações regionais da cidade. “Isso melhorou a eficácia e a rapidez dos serviços que prestamos”, disse.
Cordeiro também falou sobre a abertura dos conselhos de Urbanismo para as entidades representativas do setor, o que aumentou o diálogo e a transparência nas discussões. “O processo de articulação e diálogo será contínuo”, disse.
O compartilhamento de responsabilidades com os profissionais de arquitetura e urbanismo, graças ao Decreto 1020/2013 e Portaria 80/2013, de julho do ano passado, que estabeleceu o novo Regulamento de Edificações do Município, também foi citado.
Com a nova regulamentação, a Secretaria de Urbanismo deixou de fazer correções de projetos e passou a fazer somente análises e vistorias de conclusão de obras em relação aos aspectos urbanísticos relevantes, como zoneamento, sistema viário, controle e uso do solo, entre outras questões que possam interferir de alguma forma no meio urbano, cabendo aos engenheiros e arquitetos responsáveis pelo projeto o cumprimento da legislação vigente (municipal, estadual e federal) e das normas técnicas brasileiras. “Com isso conseguimos significativa redução dos prazos de análise e consequentemente de emissão de alvarás”, disse Cordeiro.
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