Prefeitura quer impedir ocupações em áreas verdes

O objetivo é evitar que a ocupação se consolide, trazendo prejuízos para o meio ambiente e obrigando, no futuro, a intervenção do programa habitacional para reassentamento de famílias em situação de risco
A Prefeitura de Curitiba criou um grupo de trabalho, formado por representantes de nove secretarias e órgãos municipais, para prevenir a execução de construções irregulares em áreas de proteção ambiental de propriedade do município. O objetivo é evitar que a ocupação se consolide, trazendo prejuízos para o meio ambiente e obrigando, no futuro, a intervenção do programa habitacional para reassentamento de famílias em situação de risco.
O grupo é coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e tem integrantes das secretarias da Defesa Social, Governo Municipal, Planejamento e Administração, Obras Públicas, Urbanismo, Procuradoria Geral do Município, além da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e Fundação de Ação Social (FAS).
Dois integrantes de cada órgão participam das ações, que têm caráter preventivo e corretivo. As equipes volantes da Prefeitura encarregadas da fiscalização de áreas do município, ligadas à Secretaria do Urbanismo, Cohab e Curitiba S/A, dão apoio ao trabalho do grupo, ao detectar o início de novas construções em áreas impróprias. Também auxiliam na prevenção as denúncias de novas ocupações que chegam pelos fones 156, da central de informações da Prefeitura, e 153, da Guarda Municipal.

Desforço imediato
Se necessário, para evitar que a consolidação da ocupação em áreas de proteção ambiental se concretize, a ação preventiva poderá incluir a erradicação de obras recém-iniciadas, antes que estas passem a ser habitadas. Esta forma de atuação está respaldada no artigo 1.210, parágrafo 1º, do Código Civil, que prevê a figura do desforço imediato e possibilita a ação do proprietário na ocorrência de situações que, na legislação, são configuradas como “esbulho possessório”, como é o caso da tentativa de ocupação de imóveis por terceiros.
“O grupo não retira famílias de suas moradias, mesmo que elas estejam em local impróprio para habitação. A atuação ocorre apenas em construções que ainda não estão ocupadas”, explica Raphael Rolim de Moura, da Secretaria do Meio Ambiente.