O Procon de SP e do RJ anunciou que notificou as operadoras de telefonia do Brasil por conta dos novos limites de franquia para banda larga fixa. A Fundação Procon do RJ notificou Vivo, Oi e Claro após o assunto ganhar tração nas redes sociais e ser alvo de petições online com mais de 1 milhão de assinaturas. A TIM não foi notificado por afirmar que não tem intenção de aderir ao novo modelo. Já o Procon de SP não especificou para quais operadoras enviou as notificações pedindo esclarecimentos sobre o assunto.
O principal objetivo do órgão de defesa do consumidor em ambos os estados é garantir que os contratos sejam devidamente cumpridos. A Vivo já afirmou que o limite de dados para banda larga fixa só vai valer para quem contratou a Internet ADSL da operadora após 01/02 e para quem contratar os seus planos de fibra a partir de 01/04 – a empresa ainda destaca que a nova forma de cobrança só será implantada oficialmente a partir de janeiro de 2017.
O Ministério das Comunicações enviou um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para evitar abusos das operadoras nos planos de Internet fixa. Pelo documento, o MC pede para a Agência adote medidas para fazer com que as empresas de telefonia respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos vigentes de banda larga fixa.
“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, afirma o ministro André Figueiredo.
