A Associação Comercial do Paraná (ACP), em conjunto o Sindesp e Seac, promoveram, na última segunda-feira (20), na sede ACP, o Fórum Reforma Trabalhista, intitulado “A nova CLT: o que mudou para as empresas”. O evento teve a palestra da desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Vólia Bomfim, que falou sobre os temas: compensação de jornada; trabalho intermitente; e negociado sobre o legislado.
Segundo a advogada Sandra Comodaro, sócia-diretora do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, que moderou o Fórum, juntamente com o advogado, professor de Direito do Trabalho e presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior, houve uma retração no volume de processos na Justiça do Trabalho, desde a implantação da nova lei trabalhista.
“Esse debate com o meio empresarial é muito importante, desde novembro do ano passado, data da implantação, até agosto deste ano, nós notamos a redução de cerca de 40% nas ações trabalhistas que entraram. Para o empresário, o nível de segurança com relação aos processos trabalhistas, melhorou bastante, não temos mais ações aventureiras e esse debate serve para fortalecer cada vez mais a segurança entre profissional e empresa”, afirma Comodaro.
Entre as mudanças da nova lei trabalhista, segundo a palestrante, estão a alteração de 117 artigos, sendo que 77 (da CLT) são sobre direito material, sete favorecem o trabalhador e 70 flexionaram a relação de trabalho; a liberdade entre as relações trabalhistas; mais autonomia na hierarquia das normas, contratos e negociações coletivas; maioridade real para os trabalhadores – chamados hipersuficientes; entre outros.
Para o filiado ao Lide, Fernando Ribas, do Grupo Intersept, o evento e a palestra de Vólia Bomfim, contribui para o empresariado analisar as novas convenções coletivas. “Além disso, é de fundamental importância a participação do LIDE e seus filiados em um fórum com esse foco, já que o grupo representa a categoria empresarial e o assunto é de interesse de todos”, afirma.
Estavam presentes no evento o presidente da ACP, Gláucio Geara; o presidente do Sindesp, Alfredo Ibiapina; o presidente do Seac, Adonai Aires de Arruda; o presidente da Fenavist, Jeferson Furlan Nazário; o representante da Amatra, juiz Lourival Barão Marques Filho; o presidente do IAP, Hélio Gomes Coelho Júnior; o coordenador do conselho de relações trabalhistas da ACP, Rodrigo Fortunato Goulart; a advogada e membro do conselho superior da ACP, Rosangela Wolff Moro; e a CEO do Lide Paraná, Heloisa Garrett.
Após, o público de, aproximadamente, 160 pessoas, participou de um debate, tirando dúvidas sobre a reforma trabalhista e as suas aplicações.
Empresas parceiras do evento
O evento teve a correalização do Lide Paraná e o apoio de Fecomércio, Fenavist, Faciap, Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Nelson Wilians & Advogados Associados, e Gomes Coelho & Bordin.
