Toninho da Farmácia (PDT) foi escolhido para presidir a Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba. A vice-presidência ficou com Zezinho Sabará, colega de legenda. A eleição ocorreu em reunião nesta segunda-feira (20), após a sessão plenária. Toninho agradeceu a confiança dos colegas e informou que irá trabalhar com dedicação para atender às demandas da população.
“Temos muitas responsabilidades nesta comissão, com muitos pedidos do povo. Temos que pensar nas demandas que favorecem a maioria, ligadas diretamente à necessidade da população”, afirmou Toninho da Farmácia. Ele pediu o auxílio dos colegas “mais experientes” da comissão, Jairo Marcelino (PSD) e Julieta Reis (DEM), para condução dos trabalhos. Também integra o colegiado Dr. Wolmir Aguiar (PSC). O próximo encontro do grupo, daqui a 15 dias, será para análise e aprovação do regulamento interno.
A Comissão de Participação Legislativa é único colegiado da Casa apto a receber sugestões de leis da sociedade civil organizada, por meio de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, inclusive entidades de classe. Quando protocolada, a matéria tem 30 dias – prorrogáveis por mais 15 – para ser analisada pelo colegiado.
Nesse período, a comissão deve indicar um relator, que terá 10 dias úteis para emitir parecer desfavorável (pelo arquivamento) ou favorável (pela transformação da sugestão em projeto) ao texto. Se a proposta é admitida, ela inicia sua tramitação na Câmara Municipal – o projeto de lei é protocolado, lido em plenário, segue para instrução da Procuradoria Jurídica e, depois, passa pelas comissões permanentes, antes de ser votado em plenário.
