STF dá cinco dias para Cunha entregar defesa prévia em ação penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente defesa prévia na ação penal a que ele responde no tribunal.

De acordo com a decisão, assinada na terça-feira (7), o interrogatório de Cunha será feito ao fim da tramitação da ação penal, que ainda não tem previsão ocorrer.

Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto de Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.

Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.